O governo federal detalhou nesta sexta-feira (24) uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil praticadas por mercados preditivos.
A iniciativa busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal.
A resolução foi aprovada pelo CNM (Conselho Monetário Nacional) na quinta-feira (23).
“O presidente Lula segue muito preocupado com a situação das pessoas se endividando, com as pessoas entrando no jogo das bets e isso corroer as finanças pessoais. Tem várias medidas que estão sendo pensadas, sugeridas e digeridas por nós”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A resolução entra em vigor oficialmente em 4 de maio, mas o governo informou que 27 plataformas foram bloqueadas por irregularidades, como a Kalshi e Polymarket.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan havia dito nesta sexta que eram 28 plataformas. O número foi corrigido posteriormente pela assessoria da pasta.
A regra dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. Isso significa que não se aplica às bets, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo. A legislação autoriza apostas em esportes e jogos de cassinos online.
Já no caso das plataformas como Kalshi e Polymarket, a operação se dá em chamados mercados de previsão, em que os operadores vendem contratos do tipo “sim ou não” e o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se realize.
Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM.
“Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, um mercado de venda de valor mobiliário chamado derivativo. Esse produto trazia potenciais destrutivos como as apostas. Ou seja, se vendia como se não fosse aposta para se afastar da regulação e se apresentava como valor mobiliário”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena.
Na avaliação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a falta de controle sobre o mercado preditivo gera riscos para a população. Segundo a chefe da pasta, a resolução do CMN evita que essas plataformas se consolidem fora da regulação.
“Essa modalidade, se não estiver sob controle, expõe os brasileiros a riscos enormes. Por essa razão, a medida adotada busca proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir exposição das famílias a práticas inseguras”, disse Miriam.
De olho no superendividamento das famílias, o Palácio do Planalto também está gestando uma série de medidas para aliviar a situação dos endividados. O novo programa de renegociação de dívidas do governo pode ser apresentado em fases, uma vez que existem três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas.
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