O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou nesta sexta-feira (24/4) a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir sobre as regras da eleição ao governo do Rio de Janeiro, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O ministro Cristiano Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, deve permanecer à frente do governo fluminense até que as regras do mandato-tampão sejam definidas pelo plenário da Corte.
Em publicação na rede social X, Flávio disse que “o Rio de Janeiro não merece isso” e cobrou agilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
“Se o governador em exercício do RJ, Ricardo Couto (presidente do TJRJ) viajar para o exterior, quem assume o Governo do Estado? Ministro Edson Fachin, não deixe que a Corte inteira fique sob suspeita de estar atuando para beneficiar o candidato de Lula. Esse modus operandi de alguns é abjeto. O Rio de Janeiro não merece isso! Constituição se cumpre. E eleição se resolve no voto, não na canetada”, escreveu Flávio.
O apelo do senador se soma ao pedido feito pelo novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), eleito no dia 17 de abril e que é aliado de Flávio Bolsonaro. Nessa quinta-feira (23/4), ele protocolou petição no STF pedindo para assumir o governo do estado.
Acórdão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite dessa quinta o acórdão do julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível. Em manobra para evitar a cassação, o ex-governador renunciou ao cargo, em março, na véspera do julgamento.
Sem vice direto, após Thiago Pampolha deixar o posto para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a renúncia de Castro resultou em dupla vacância no Executivo fluminense. Além disso, o nome seguinte na linha sucessória, que seria do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), estava afastado do cargo após ser preso pela Polícia Federal (PF).
Com isso, o impasse sobre a sucessão no estado já dura mais de um mês. As regras da eleição que vão definir o mandato-tampão estão sob análise do STF, que suspendeu o julgamento no início de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele indicou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE antes de devolver o processo.
O impasse gira em torno do modelo de escolha do sucessor: se por eleições diretas ou indiretas. Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de eleições indiretas. Já Cristiano Zanin defendeu eleições diretas.
O acórdão do TSE, publicado nessa quinta, não indicou as regras de escolha do sucessor.
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