As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram, nesta quarta-feira (6/5), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — analisada em comissão especial na Câmara dos Deputados —, para que mães tenham uma redução adicional de 15% na jornada.
A redução seria para mães com filhos de até 12 anos de idade ou que tenham deficiência, independentemente da idade. A medida veda qualquer redução salarial.
De acordo com a emenda, caso a proposta aprovada seja a redução de 44 horas semanais para 40 horas, as mães receberiam uma diminuição extra de 15%, com jornada de 34 horas.
Além disso, a emenda também propõe a proibição de demissão de pessoas contratas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e recontratação como Pessoa Jurídica (PJ), que têm menos direitos trabalhistas.
“Reconhecemos que a solução estrutural para a sobrecarga das mulheres é a socialização do cuidado: creches públicas, escolas de tempo integral, assistência domiciliar para pessoas com deficiência, políticas de licença parental igualitária e partilhada. Esta emenda não substitui essas demandas — é parte delas. Ela afirma, no texto constitucional, que o Estado brasileiro reconhece a existência da dupla jornada e tem a obrigação de agir para reduzi-la”, diz trecho do documento.
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