A chapa do MDB para deputado federal teve duas decisões importantes nesta terça-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A Corte deferiu o registro de candidatura do presidente estadual do partido, Vagner Sales, mas indeferiu, por unanimidade, o pedido apresentado por Antônia Lúcia.
No caso de Vagner Sales, o registro havia sido questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu o indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa. A impugnação citava condenações por improbidade administrativa e questões relacionadas à execução de convênios federais. O TRE, no entanto, rejeitou o pedido e considerou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul apto a disputar uma das oito vagas do Acre na Câmara dos Deputados.
A situação de Antônia Lúcia teve desfecho diferente. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação com fundamento em condenação criminal por peculato e, posteriormente, acrescentou ao processo uma condenação por improbidade administrativa. O plenário acolheu os argumentos e negou o registro da candidata.
A defesa de Antônia sustentou que o acréscimo feito pelo Ministério Público teria ocorrido fora do prazo processual e também contestou os efeitos das condenações para fins de inelegibilidade. Os argumentos, porém, não foram suficientes para alterar o entendimento do colegiado. A decisão ainda pode ser questionada em instância superior.
Com os julgamentos desta terça, Vagner Sales permanece regularmente na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto Antônia Lúcia fica, neste momento, com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. As duas candidaturas fazem parte da chapa proporcional do MDB no Acre.
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