Os senadores acreanos Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD) estão entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, que pretende flexibilizar as regras da jornada de trabalho no Brasil e já provoca intenso debate no Congresso Nacional.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), no dia 28 de maio, proposta permite que trabalhadores escolham entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime mais flexível, baseado em horas trabalhadas e acordos firmados entre empregado e empregador.
Defensores da PEC acreditam que a medida representa uma modernização das relações de trabalho e amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores, que poderiam adaptar a jornada às suas necessidades pessoais e profissionais.
Por outro lado, parlamentares, especialistas e entidades sindicais criticam a proposta, alertando que a flexibilização das regras trabalhistas poderia enfraquecer garantias atualmente previstas na CLT, como limites de jornada e períodos de descanso.
A proposta surge no momento em que se discute a redução da atual jornada de trabalho 6×1, para uma escala 5×2 e alguns opositores afirmam que a proposta abre caminho para uma chamada “escala 7×0”, onde o trabalhador poderia atuar durante os sete dias da semana, sem a garantia de uma folga semanal obrigatória.
Outro ponto que gera preocupação é a possibilidade de redução proporcional de benefícios e rendimentos, já que direitos como férias e 13º salário passariam a ser calculados de acordo com a carga horária definida em cada contrato.
A PEC já conseguiu o número mínimo de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação no Senado, mas o texto ainda passará pelas comissões e, caso avance, precisará ser aprovado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo governo Lula.
You must be logged in to post a comment Login