Os oito deputados federais do Acre votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite desta quarta-feira (27).
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos.
Agora, a PEC segue para análise no Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovada.
A votação ocorreu após aprovação do parecer do relator Leo Prates na comissão especial da Câmara. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores.
A bancada acreana manteve o mesmo posicionamento nos dois turnos da votação. Confira como votou cada parlamentar do estado:
Antônia Lúcia — sim
Coronel Ulysses — sim
Eduardo Velloso — sim
Meire Serafim — sim
Roberto Duarte — sim
Socorro Neri — sim
Zé Adriano — sim
Zezinho Barbary — sim
A votação também marcou uma mudança de postura de parte da bancada acreana. Na semana anterior, cinco parlamentares do estado haviam apoiado uma proposta alternativa que previa uma transição mais lenta para implantação da nova jornada, com prazo de até dez anos.
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto prevê que a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses.
Já o fim da escala 6×1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Outro ponto previsto no texto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
A proposta também estabelece exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil — ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
Especialistas avaliam que o debate sobre a redução da jornada deverá ser acompanhado por discussões sobre produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
Com informações do site G1
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