O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro da candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado ainda não retira o ex-governador da corrida eleitoral. A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), protocolada nesta quinta-feira (13) pela Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC), dá início a uma disputa judicial que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Na prática, Gladson continua apto a realizar campanha enquanto o processo não tiver uma decisão definitiva. O candidato também terá direito à defesa e poderá recorrer caso o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) acolha o pedido do Ministério Público.
A explicação foi dada ao ContilNet pelo advogado Gilson Pescador, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, a apresentação da impugnação não determina automaticamente o indeferimento do registro.
“Não quer dizer que o TRE vai julgar procedente ou não o pedido de impugnação. O TRE poderia ter um outro entendimento e deferir o pedido de registro de candidatura”, explicou.
Defesa terá sete dias
Depois de ser oficialmente notificado, Gladson terá sete dias para apresentar contestação, documentos e solicitar outras provas. O prazo está previsto na Lei Complementar nº 64/1990 e nas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar disso, a expectativa do advogado é de que o TRE-AC possa inicialmente negar o registro, considerando a condenação aplicada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Regional Eleitoral entende que a decisão colegiada enquadra o ex-governador nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Mesmo sem o trânsito em julgado da condenação, o Ministério Público sustenta que a inelegibilidade pode ser aplicada porque a legislação considera, em determinadas situações, decisões condenatórias proferidas por órgãos colegiados.
O ponto ainda poderá ser discutido pela defesa nas instâncias superiores. Conforme explicou Pescador, uma eventual decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a tramitação do processo poderia ser apresentada à Justiça Eleitoral e influenciar a análise do registro.
“Se dentro desses sete dias do prazo para se defender ele obtiver uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, ele ainda pode ser candidato”, afirmou.
Mesmo que uma decisão do STF venha depois desse período, ela ainda poderá ser considerada caso o processo eleitoral não tenha sido encerrado no TRE-AC.
Gladson pode continuar em campanha
A impugnação apresentada pelo MPE também não obriga Gladson a interromper imediatamente as atividades de campanha. O próprio ex-governador afirmou, nesta quinta-feira, que pretende continuar na disputa e buscar os meios jurídicos para garantir sua candidatura.
“Eu continuo pré-candidato e, por isso, estou buscando os meus direitos para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal”, declarou Cameli.
Na avaliação de Pescador, mesmo que o TRE-AC rejeite o registro, ainda haverá possibilidade de recurso ao TSE. Paralelamente, a defesa poderá aguardar eventual decisão do STF sobre a situação jurídica do ex-governador.
“Mesmo que haja um julgamento de mérito contra o registro da candidatura, não quer dizer que ele deva parar ali. Ele vai recorrer dessa decisão do TRE para o TSE”, explicou.
Prazo de setembro aumenta pressão sobre o partido
Além da disputa nos tribunais, o caso envolve uma questão de calendário. Os pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles que forem alvo de impugnações e recursos, devem ser julgados pelas instâncias ordinárias até 14 de setembro.
A mesma data é o limite para a substituição de candidatos nas eleições de 2026, considerando as regras gerais da legislação eleitoral. A exceção fica para casos de falecimento, que possuem tratamento específico.
Isso cria um cenário de pressão para o partido. Gladson poderá continuar recorrendo de uma eventual decisão desfavorável, mas, se a situação permanecer indefinida depois do prazo para substituição, a legenda poderá ficar sem tempo legal para apresentar outro candidato.
Segundo Pescador, essa possibilidade exige atenção do Progressistas e da federação da qual o partido faz parte.
“Ele coloca em risco o partido. Coloca em risco a federação. Porque ele pode ser julgado só lá no final de setembro e aí o partido não tem mais aquele tempo de 20 dias mínimos antes da eleição para substituir”, afirmou.
Assim, a impugnação representa um obstáculo relevante para a candidatura de Gladson Cameli, mas não encerra sua tentativa de disputar o Senado. Neste momento, o ex-governador ainda pode apresentar defesa, permanecer em campanha e recorrer a outras instâncias caso o registro seja negado.
O desfecho dependerá tanto das decisões judiciais quanto dos prazos estabelecidos no calendário eleitoral.
Com informações do site ContilNet.
You must be logged in to post a comment Login