O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para junho o julgamento da ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (MDB), acusada de suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de assessores parlamentares fantasmas na Câmara dos Deputados.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado em sessão virtual entre os dias 5 e 15 de junho de 2026. A parlamentar responde por suposta prática do crime de peculato, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a acusação, Antônia Lúcia teria nomeado servidores que não exerciam atividades efetivas no gabinete, mas que repassavam parte ou a totalidade dos salários recebidos à deputada. Um dos casos citados envolve Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da parlamentar, que teria sido contratado como assessor sem desempenhar funções relacionadas ao cargo.
Segundo o MPF, entre os anos de 2011 e 2013, os valores supostamente desviados ultrapassaram R$ 138 mil.
Em março deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto na legislação para evitar o prosseguimento da ação em determinadas situações.
Na decisão, o ministro afirmou que o benefício não é automático e destacou a gravidade das condutas atribuídas à parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o acordo, sustentando que os fatos investigados possuem “elevada reprovabilidade” e que a medida seria insuficiente diante da gravidade do caso.
Com informações do site ac24horas.
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