Uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados pode adiar em dez anos a redução da jornada de trabalho prevista nas propostas que discutem o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi protocolado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que analisa a PEC 221/2019 e já reúne assinatura de 171 parlamentares, entre eles cinco dos oito deputados federais do Acre.
Assinaram a proposta os deputados Zezinho Barbary (PP), Zé Adriano (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Ulysses Araújo (União Brasil). Já os deputados Eduardo Velloso (Solidariedade), Socorro Neri (PP) e Antônia Lúcia (Republicanos) não aparecem entre os signatários da emenda.
A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas. O texto ganhou força nos últimos meses junto ao debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata da semana de quatro dias de trabalho, também foi apensada à discussão.
A emenda apresentada por Tião Medeiros muda pontos centrais da proposta. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, mas cria uma exceção para “atividades essenciais”, que poderiam continuar com até 44 horas semanais, desde que regulamentadas por lei complementar. Além disso, a proposta determina que as mudanças só entrem em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
Caso a proposta avance, a redução da jornada poderia ficar para 2036 e ainda dependeria de uma nova regulamentação no futuro.
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