A votação do veto presidencial ao chamado PL da dosimetria, realizada nesta quinta-feira (30) em sessão conjunta do Congresso Nacional, mostrou comportamentos diferentes entre deputados e senadores do Acre. Enquanto a bancada na Câmara se dividiu, no Senado o voto foi unificado pela derrubada do veto.
Entre os oito deputados federais do estado, seis votaram pela rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo a maioria da Casa. Foram eles Zezinho Barbary (PP), Coronel Ulysses (União Brasil), Antônia Lúcia (MDB), Eduardo Velloso (Solidariedade), Zé Adriano (PP) e Roberto Duarte (Republicanos). Já Meire Serafim (União Brasil) votou pela manutenção, e Socorro Neri (PP) se absteve.
No Senado, o cenário foi mais direto. Alan Rick (Republicanos), Marcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria formada na Casa. No sistema de votação, o voto “não” indicava justamente a rejeição ao veto presidencial.
O PL da dosimetria trata das regras para aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os pontos principais, o texto impede, em alguns casos, a soma de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de prever redução para réus que não tiveram papel de liderança ou financiamento. Com a decisão do Congresso, o veto foi derrubado e o texto segue para promulgação.
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