A possibilidade de judicializar a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entrou em pauta na Aleac nesta quarta-feira (29). O tema foi levantado pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que voltou a cobrar do governo uma solução para o impasse e não descartou recorrer à Justiça para viabilizar as nomeações.
Segundo o parlamentar, o concurso foi homologado recentemente e a expectativa de chamamento dos aprovados já existe, mas ainda sem avanço concreto. Ribeiro argumenta que o reforço no quadro da Sefaz vai além de uma demanda administrativa, é uma medida que vai gerar impacto positivo nas finanças do Estado. “Se for necessário judicializar para que essas contratações aconteçam, que isso seja feito. O importante é que o Estado se movimente”, afirmou.
O deputado sustenta que a ampliação do número de auditores e técnicos pode aumentar a capacidade de fiscalização e, por consequência, elevar a arrecadação estadual. Na avaliação dele, o cenário atual é de estrutura limitada, o que compromete o desempenho da secretaria em um momento em que o Estado precisa equilibrar as contas e ampliar receitas. Com mais arrecadação o Estado pode ganhar fôlego para investir e atender melhor as demandas da população.
Ribeiro também alertou que o tema já foi discutido no Tribunal de Contas, mas sem consenso entre os conselheiros, o que, na prática, mantém a situação indefinida. Para ele, esse ambiente de incerteza reforça a necessidade de uma definição mais clara por parte do Estado, seja por decisão administrativa ou por via judicial.
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