A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (25), um projeto de lei que reajusta em 120% o auxílio-saúde destinado aos vereadores da capital. Com a mudança, o benefício mensal passa de R$ 2,5 mil para R$ 5,5 mil, representando um aumento de R$ 3 mil para cada parlamentar.
A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.451, de 12 de abril de 2023, posteriormente modificada pela Lei nº 2.455, de 11 de maio de 2023. A aprovação consta na pauta oficial da sessão.
Apesar da votação, a Câmara de Rio Branco ainda não disponibilizou em seu portal oficial o texto da nova redação aprovada, o que impede a consulta ao conteúdo integral da alteração legislativa.
Pela legislação em vigor até a aprovação da proposta, os vereadores tinham direito a um auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil mensais — pago em dobro no mês de dezembro — e a um auxílio-saúde de R$ 2,5 mil por mês. Ambos os benefícios possuem caráter indenizatório.
Conforme apuração do ContilNet, a mudança aprovada altera exclusivamente o valor do auxílio-saúde, elevando-o para R$ 5,5 mil mensais, enquanto o auxílio-alimentação permanece inalterado.
O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes na sessão. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Alysson Bestene. Após a sanção, o texto deverá ser publicado no Diário Oficial para que a nova regra entre oficialmente em vigor.
Com informações do ContilNet.
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