“Novas provas reveladas pela PF poderão afastar o governador do Acre”?

Nos primeiros meses de 2023, o querido Estado do Acre é castigado pelas fortes chuvas do inverno amazônico, especialmente em Rio Branco, Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileira e Xapuri, inundando, enquanto que a Operação da Polícia Federal (Ptolomeu) segue “castigando” a gestão do atual governador, sob fundamento de se apropriar dos recursos da população, estando na sua 3ª fase, com iminente risco de iniciar a 4ª fase, após a descoberta das provas obtidas na fase anterior.

Mesmo com a eleição esmagadora sobre os demais candidatos, a Polícia Federal segue no intento de demonstrar ao Judiciário os atos ilegais praticados pelo gestor, tanto que incorreu na aplicação judicial de medidas cautelares para o próprio governador, levando-nos a conclusão que, mesmo sem ler o processo, há a fumaça do cometimento de crime (fumus comissi delicti).

Não é glória para nenhum membro do Judiciário afastar um gestor público, escolhido pelo povo, pois todo Operador do Direito recebeu a instrução maciça de um conteúdo das primeiras aulas de Direito Constitucional, em que o professor lê para seus alunos a redação do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Logo, é a regra o pensamento que permeia no mundo jurídico, quando se fala de Estado e Administração Pública: “se o povo colocou, então que o povo tire”. No entanto, está em jogo outros valores e princípios que obrigam o Judiciário a tomar atitudes enérgicas, especialmente quando se trata de desvio de recurso público, cujo dinheiro deveria ser usado na saúde, educação, moradia, mas que é desviado para fins escusos.

É que o Judiciário não pode abandonar o princípio da inafastabilidade que está no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição da República, devendo atuar quando provocado, principalmente quando lhe é demonstrado indícios de autoria e materialidade de delitos.

Então, nesse momento, a Polícia Federal segue trabalhando com as provas que foram obtidas na 3ª fase da Ptolomeu, e atenta para novas provas que estão sendo reveladas, em paralelo, que poderá ser fatal para o afastamento do cargo do atual governador, sem prejuízo de uma possível conexão entre os desvios dos recursos com as eleições passadas, fato em que poderá ser acionada a Justiça Eleitoral, mas tal possibilidade segue nos próximos encontros.

Paz e Graça de Cristo Jesus a todos.