O governo corre contra o tempo para garantir a arrecadação necessária ao cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2025 e alcançar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.
Para isso, a equipe econômica prepara um novo envio ao Congresso Nacional de propostas que focam na contenção de despesas e no aumento de receitas. A estratégia é retomar parte das medidas da Medida Provisória 1303, que perdeu validade, mas agora em dois textos separados para facilitar a tramitação.
As propostas buscam sensibilizar o Congresso, que já concorda com a necessidade de cortes de gastos, mas ainda resiste a ampliar tributos, mesmo sobre setores de alta rentabilidade.
O Ministério da Fazenda tenta manter o potencial arrecadatório de medidas que não afetam diretamente a população, como a taxação de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras.
Esse segundo eixo — o das receitas — é o que enfrenta maior resistência política. Na discussão da MP 1303, que tratava da elevação das alíquotas do Imposto de Renda sobre apostas e lucros, o Congresso rejeitou o texto sob o argumento de que a proposta era excessiva.
Ainda assim, o governo pretende reapresentar as medidas em formato de projeto de lei, preservando parte da estrutura anterior.
Por outro lado, o projeto de contenção de gastos deve reunir ajustes em programas e cadastros sociais e uma revisão das regras de compensação de créditos tributários — um tema que o Ministério da Fazenda vem tentando aprovar ano após ano para reduzir brechas fiscais e reforçar o controle das despesas obrigatórias.
A expectativa no Planalto é que os textos sejam enviados ao Congresso ainda nesta semana, após os ajustes técnicos que estão sendo feitos pela Casa Civil.
Além disso, o texto precisa ser negociado com os presidentes das Casas Legislativas: Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que haja reuniões entre o ministro Haddad e os dois nesta semana.
A ideia é recuperar o tempo perdido após a MP 1303 ter perdido a validade e mostrar compromisso fiscal, especialmente após os apontamentos sobre a meta feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas últimas semanas.
Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que a prioridade é restabelecer a credibilidade da política fiscal e provar que o arcabouço funciona.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem repetido que “a meta será perseguida até o fim” e que o equilíbrio das contas é condição para reduzir juros e manter o crescimento.
Mesmo assim, a base parlamentar segue fragmentada. Deputados aliados admitem que o clima é de cautela: há resistência em votar projetos que possam ser lidos como aumento de impostos em ano pré-eleitoral.
O governo, por sua vez, aposta em diálogo com o centro e no argumento de justiça tributária — concentrando a cobrança sobre setores de alta renda e rentabilidade, e não sobre o consumo.
O projeto de corte de gastos tende a avançar primeiro.
A proposta inserida na MP 1303, sobre a revisão cadastral do Seguro Defeso e compensação de créditos tributários de PIS/COFINS, mostrou que há consenso em torno da revisão de cadastros e da modernização de protocolos de atendimento, apontados pela Fazenda como áreas que estão desorganizadas desde o fim do último governo.
Na nova proposta, está prevista a criação de um mecanismo de controle sobre compensações tributárias, para evitar o uso indevido de créditos entre empresas de diferentes setores — medida que, segundo Haddad, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões.
No segundo texto, a tributação das apostas online (bets) e das fintechs voltará ao debate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Congresso “dê uma palavra definitiva” sobre o tema e indicou que o governo não abrirá mão da arrecadação obtida com o segmento.
A aposta é que o novo formato — separado e mais enxuto — reduza o desgaste político e permita uma votação rápida ainda neste ano.
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