A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (1°/10), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração da destinação de US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,3 milhões, do governo dos Estados Unidos a um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil no Brasil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi revelada pelo jornal britânico The Guardian em reportagem publicada nessa quarta-feira (30/9). Segundo documentos obtidos pelo veículo, os recursos foram destinados pelo Departamento de Estado dos EUA ao projeto “Combating Weaponized Litigation and Censorship in Brazil” em tradução livre, “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil”.
Na notícia-crime, a AGU afirma que a reportagem aponta para um possível direcionamento de recursos públicos norte-americanos a grupos que atuam no Brasil com o objetivo de interferir no debate político e institucional e contestar a atuação do STF.
“Evidências de um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos da América para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro, com fins de financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob o suposto pretexto de combater a censura e alegados abusos judiciais.”
A AGU também relaciona o caso ao processo eleitoral brasileiro e às recentes medidas adotadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras. O órgão afirma que o contexto torna necessária uma apuração sobre a eventual atuação de grupos financiados com recursos estrangeiros.
“Nesse contexto, a informação é especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições brasileiras, conforme amplamente noticiado, o que inclui a aplicação de sanções a autoridades nacionais”, afirmou o órgão na decisão.
O órgão, porém, ressalta que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias do Estado Democrático de Direito. A preocupação apresentada à PGR é sobre uma eventual utilização de recursos estrangeiros para interferência em assuntos internos do país.
O que diz a notícia-crime
No documento, a AGU pede que sejam apurados os responsáveis pela destinação e pelo eventual recebimento dos recursos em território brasileiro. O órgão afirma que, caso as informações sejam confirmadas, o uso do dinheiro poderia indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Brasil.
A manifestação cita ainda os princípios constitucionais da soberania e da não intervenção e menciona a legislação que trata do financiamento estrangeiro de organizações políticas.
Projeto recebeu US$ 1 milhão
Segundo o The Guardian, o dinheiro destinado ao projeto brasileiro faz parte de uma redistribuição de recursos do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo administrado pelo Departamento de Estado norte-americano.
A reportagem afirma que o pacote reúne 43 concessões, que somam US$ 176,9 milhões, para iniciativas em diferentes países. Entre os projetos, estão ações relacionadas a pautas conservadoras e de direita.
No caso brasileiro, os documentos citados pelo jornal apontam que a iniciativa prevê o apoio financeiro a organizações que contestem decisões e medidas atribuídas ao STF, sob a justificativa de combater o que os grupos classificam como abuso do poder judicial e censura.
A notícia-crime da AGU pede que a PGR investigue a destinação e a eventual aplicação dos recursos no Brasil, além de identificar os possíveis responsáveis e destinatários do dinheiro.
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