A pedido do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos — como cônjuges, companheiros ou familiares até o terceiro grau. Já há maioria pela legalidade da prática. O placar está em 6 a 1.
Os ministros retomariam a discussão para concluir a análise e firmar tese. A sessão voltaria com o voto da ministra Cármen Lúcia. Porém, logo no início da sessão desta quarta-feira (29/10), Fux, que é o relator do caso, pediu adiamento para que haja mais discussão sobre o tema. Ainda não há nova data para discussão em plenário. Além de Cármen, outros dois ministros ainda votarão no caso: Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A discussão se dá no âmbito de um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo também se aplica à nomeação de parentes para cargos políticos. A análise tem como base a Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que veda o nepotismo, e decisões posteriores do próprio Supremo sobre o tema. Quando o julgamento for retomado, além dos três votos que ainda faltam, a Corte também deve definir a tese que estabelecerá os limites para esse tipo de nomeação.
Até o momento, votaram com o relator do caso, ministro Luiz Fux, outros cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Todos eles entendem, no entanto, que é preciso seguir critérios técnicos e de idoneidade moral para indicação de parentes aos cargos. Somente o ministro Flávio Dino votou contra.
Matéria completa no site: Metrópoles
You must be logged in to post a comment Login