O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) autorizou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a dar continuidade ao processo de registro de candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual para as eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta quinta-feira (6).
Os desembargadores eleitorais aprovaram os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentados pela legenda, etapa indispensável para que o partido possa formalizar as candidaturas na disputa proporcional.
Antes da decisão, a Corte verificou o cumprimento das exigências previstas na legislação eleitoral, entre elas a realização da convenção partidária e a observância das regras para apresentação dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer favorável ao pedido do MDB.
Com a aprovação do DRAP, o partido está apto a registrar candidatos para concorrer às vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). No entanto, a decisão não representa a confirmação automática das candidaturas.
Os pedidos de registro de cada candidato ainda serão analisados individualmente pela Justiça Eleitoral, que verificará a documentação apresentada e o cumprimento dos requisitos legais antes de deferir ou não a participação de cada nome nas eleições de 2026.
Com informações do site ContilNet.
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