Esta segunda-feira (14) marca um dos principais prazos do calendário das Eleições 2026. A 20 dias do primeiro turno, todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados e os recursos que tramitam nas instâncias ordinárias, devem estar julgados e com as respectivas decisões publicadas. A determinação consta na Lei das Eleições e na resolução que disciplina os registros de candidatura.
No Acre, o prazo chama atenção principalmente pela situação de Gladson Cameli (PP), candidato ao Senado. No DivulgaCand, o registro aparece como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”, classificação utilizada quando a candidatura teve o pedido negado, mas a decisão ainda é contestada e aguarda análise em instância superior.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Gladson na última sexta-feira (11). A decisão acolheu impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral e teve como fundamento a condenação do candidato pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada pelo TRE causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O fim do prazo desta segunda-feira não significa, porém, que o recurso de Gladson necessariamente tenha de receber uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje. Para as candidaturas ao Senado, o pedido é julgado originalmente pelo TRE. Contra decisões da Corte regional que tratam de inelegibilidade cabe recurso ao TSE, instância superior. A própria regulamentação eleitoral prevê a divulgação de candidaturas indeferidas que permaneçam em grau de recurso.
Enquanto não houver decisão definitiva que encerre sua condição de candidato sub judice, Gladson pode continuar praticando atos de campanha, utilizar o horário eleitoral gratuito e permanecer com o nome na urna. O próprio TRE-AC destacou essa condição ao divulgar o resultado do julgamento de sexta-feira.
Além do prazo relacionado aos julgamentos, 14 de setembro também é a data-limite prevista no calendário eleitoral para pedidos de substituição de candidaturas, ressalvada a hipótese de falecimento e as regras específicas previstas na legislação. O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro.
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