O prefeito Tamir Sá, de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, publicou um decreto nesta segunda-feira (9), reduzindo a jornada de trabalho dos servidores municipais.
Conforme o texto, será estabelecido o horário de trabalho de seis horas diárias em período único e corrido de tinta 30 horas semanais nos órgãos da Administração Publica Municipal.
O prefeito assegura que a jornada de trabalho, com redução legal, em nada virá prejudicar os servidores públicos e considerou a necessidade de dinamizar a atividade Administrativa da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e custos e ensejando ao Servidor Público, compatibilidade de interesses.
Ficam os secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal de horário de trabalho de 8 horas diárias por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
O decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, serviços de limpeza pública em geral realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Santa Rosa do Purus.
A medida vai vigorar até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por interesse da Administração Pública.
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