O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAC) determinou a continuidade de uma investigação sobre uma possível fraude na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, realizada em dezembro de 2022.
Por unanimidade, os procuradores rejeitaram o arquivamento do inquérito e entenderam que ainda há diligências importantes a serem realizadas antes de uma conclusão. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3).
A apuração teve início após uma representação apresentada pela então vereadora Neiva Aparecida Badotti, em 28 de dezembro de 2022, dias depois da eleição da Mesa Diretora. A denúncia citava uma suposta articulação envolvendo o vereador Rogério Pontes de Sousa, que teria recebido vantagem indevida.
Entre os pontos que levaram o Conselho a determinar o prosseguimento das investigações estão gravações audiovisuais que ainda precisam ser transcritas e analisadas tecnicamente, além da necessidade de aprofundar a apuração sobre possíveis movimentações financeiras relacionadas ao período investigado.
O relator do caso, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, também destacou que pessoas apontadas como possíveis testemunhas ainda não haviam sido ouvidas de forma suficiente.
Segundo o voto, existem elementos circunstanciais que justificam a continuidade da apuração, entre eles uma mudança considerada atípica de voto, possíveis pressões políticas, promessas de vantagens patrimoniais e o desaparecimento de um agente público.
Novas diligências
O MPAC determinou a realização de análise técnica das gravações anexadas ao processo e o aprofundamento das verificações sobre movimentações financeiras que possam ajudar a esclarecer o caso.
Também deverão ser realizadas novas oitivas de pessoas que possam contribuir com informações para a investigação. O Conselho ainda determinou que sejam verificadas eventuais provas produzidas em investigações criminais e eleitorais relacionadas ao caso.
Os procuradores ressaltaram que a decisão não confirma a existência de compra de votos, corrupção ou fraude na eleição da Câmara de Brasiléia. O entendimento foi de que o arquivamento ocorreu de forma prematura e que ainda existem elementos suficientes para justificar novas diligências.
A investigação seguirá em andamento para esclarecer se houve, de fato, alguma vantagem indevida ou articulação ilícita na eleição da Mesa Diretora realizada em 2022.
Com informações do site ContilNet
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