O governo tem até o dia 15 de julho para tentar barrar a aplicação de uma taxa de 25% contra produtos brasileiros recomendada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos após investigação sobre as práticas de comércio no Brasil.
O anúncio de uma possível taxação aconteceu na última segunda-feira (1º/6), após a conclusão da investigação, no entanto, ainda serão realizadas audiências públicas para tratar sobre o tema. O governo pretende atuar em diversas frentes para impedir o tarifaço.
Na manhã de quarta-feira (3/6), o governo americano sugeriu a aplicação de uma nova tarifa relaciona a relatos de trabalho escravo no Brasil, a taxação proposta é de 12,5%, que seria somada a taxa anunciada anteriormente, totalizando tarifas de 37,5% para alguns produtos.
O governo repudiou a proposta de taxação e tem reforçado que vai tentar buscar o diálogo com os Estados Unidos, mas sem abrir mão da soberania do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem responsabilizado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelas tarifas.
Flávio, que é pré-candidato a presidência e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, esteve nos EUA para se reunir com o presidente Donald Trump dias antes do governo americano classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações criminosas, outro ponto de tensão entre os países.
“Ataque”
Lula acusa Flávio de comandar um ataque ao Brasil com objetivo político e eleitoral, como, segundo ele, aconteceu no ano passado, quando o governo americano impôs as primeiras taxas ao Brasil citando uma possível falta de liberdade de expressão no país e autoridades no governo.
Na época, Jair Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passava por julgamento.
O governo tentou estabelecer um trabalho diplomático com os EUA, mas só obteve resposta após o encontro entre Lula e Trump na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
A partir desse momento, quando o presidente americano afirmou que teve uma “química” com Lula, os canais diplomáticos foram abertos e dias após o encontro, Lula chegou a ligar para Trump para tratar das tarifas.
No começo de maio Lula visitou a Casa Branca, em Washington, e se reuniu com Trump, onde, de acordo com ele, ambos afirmaram que voltariam a conversar após o dia 15 de julho para resolver as questões relacionadas a investigação dos EUA contra o Brasil. Na ocasião, o governo brasileiro apresentou documentos em resposta aos questionamentos americanos.
“Eu disse pro Trump, tem uma divergência aqui entre o seu ministro do comércio e o meu, então vamos dar 30 dias para eles provarem quem é que está certo; se eu estiver errado eu aceito e se você tiver errado você aceita. E demos 30 dias, até agora já conversaram três vezes e não houve acordo”, disse em evento.
Entenda como está a relação entre os países
- A relação entre Brasil e Estados Unidos se deteriora após proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
- Documento do USTR acusa o Brasil de adotar práticas “irrazoáveis” e mira desde o Pix até regras de comércio digital e propriedade intelectual.
- Governo Lula reage e vê falta de base técnica nas alegações, além de classificar trechos como “absurdos”.
- Apesar da escalada, interlocutores avaliam que o cenário poderia ser mais duro, já que o texto prevê exceções e possibilidade de negociação.
- Negociações seguem abertas via grupo bilateral, enquanto os EUA iniciam consulta pública antes de decidir sobre as sanções.
Saiba quais os próximos passos do governo
No dia 6 de junho, próxima segunda-feira, o governo americano fará uma audiência pública com representantes dos dois países para debater a questão. Autoridades brasileiras poderão apresentar documentos e contestar as alegações americanas.
Além disso, o governo deve aproveitar os encontros diplomáticos para marcar reuniões bilaterais sobre o tema, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou não ter problemas em ir até os EUA para conversar com o secretário do tesouro americano, Scott Bessent.
Lula também deve participar do encontro do G7, as maiores economias do mundo, que deve acontecer entre os dias 15 e 17 de junho na França. A viagem do presidente é uma oportunidade de novo encontro com Trump.
Apesar das tentativas de diálogo, no entanto, o governo não descarta a utilização da Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
O que diz o relatório sobre a investigação
O documento divulgado pelo governo dos Estados Unidos sustenta que políticas adotadas pelo Brasil seriam irrazoáveis e estariam prejudicando empresas americanas.
O texto cita pontos como o Pix, regras de comércio digital, propriedade intelectual, etanol, além de temas como combate ao desmatamento e corrupção.
O documento também menciona decisões da justiça brasileira envolvendo plataformas digitais, incluindo ordens para remoção de conteúdos e aplicação de multas a empresas que descumprem determinações judiciais.
O relatório ainda critica aspectos da política comercial brasileira, como a concessão de tarifas preferenciais a países como México e Índia, além de apontar supostas falhas no combate à corrupção e na proteção à propriedade intelectual, incluindo demora na análise de patentes e dificuldades no enfrentamento à pirataria.
Outros temas citados incluem o acesso ao mercado de etanol e a atuação do Brasil no combate ao desmatamento ilegal. Na avaliação dos Estados Unidos, apesar de haver marcos legais, persistiriam falhas na implementação dessas políticas.
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