Casas Bahia trava disputa por mais de R$ 1,19 bilhão para reforçar o caixa

As movimentações mais recentes no pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia revelam uma disputa por mais de R$1,19bilhão. A empresa tenta recuperar valores retirados de suas contas, liberar recebíveis de cartões e ter acesso a dinheiro hoje depositado em processos trabalhistas.

Esse montante não deve ser somado aos R$ 17,3 bilhões anunciados no pedido de recuperação, em 16 de agosto. Os dois números representam coisas diferentes. Os R$ 17,3 bilhões são as dívidas que a empresa pretende renegociar.

Já os R$ 1,19 bilhão somados nas últimas petições públicas correspondem a recursos em disputa que podem reforçar o caixa durante o processo.

“São categorias jurídicas distintas”, explica Fernando Moreira, advogado especialista em Direito Empresarial e professor da Fundação Getulio Vargas. Segundo ele, a busca por esses valores pode ser entendida como uma estratégia para proteger o caixa e o capital de giro. Mas o tamanho da disputa também indica uma pressão financeira relevante.

A conta de R$ 1,19 bilhão reúne três frentes com valores informados: R$ 422 milhões debitados pelo Banco do Brasil, mais de R$ 18 milhões retidos por Cielo, Getnet e Rede e mais de R$ 750 milhões mantidos em depósitos trabalhistas.

A Casas Bahia também relatou à Justiça o bloqueio de acesso às contas mantidas no BTG Pactual. Mas a petição não informa quanto havia nessas contas nem se algum valor foi efetivamente retido. Por isso, essa frente não entra no cálculo dos R$ 1,19 bilhão.

Segundo a varejista, Apple e Mapfre acionaram fianças bancárias depois que o pedido de recuperação foi protocolado. O Banco do Brasil pagou essas garantias e, em seguida, retirou R$ 422 milhões das contas da varejista para recuperar o que havia desembolsado.

A empresa argumenta que o BB não poderia ter recebido antes dos demais credores e pede a devolução do dinheiro. Moreira explica que a Justiça deve verificar quando surgiu a obrigação original.

Se ela e a garantia forem anteriores ao pedido de recuperação, existe fundamento para defender que o banco também deveria entrar na renegociação. A conclusão dependerá da análise dos contratos. A Justiça ainda não decidiu quem tem razão.

Segundo Thiago Groppo Nunes, especialista em recuperação judicial e falências e sócio do IW Melcheds, a juíza pode determinar uma devolução provisória dos R$ 422 milhões e discutir depois se o banco tinha direito ao débito. A ideia seria evitar que a falta desse dinheiro provoque um prejuízo difícil de reverter para a operação.

Procurado pela CNN, o Banco do Brasil informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

A segunda disputa envolve os recebíveis de cartões. A Casas Bahia afirma que Cielo, Getnet e Rede retiveram mais de R$ 18 milhões para se proteger de possíveis cancelamentos de compras, os chamados chargebacks.

Groppo Nunes explica que descontar compras efetivamente canceladas faz parte do contrato. Bloquear dinheiro apenas porque o pedido de recuperação aumentou o risco é diferente.

Nesse caso, as empresas de pagamento estariam formando uma reserva preventiva justamente no momento em que a varejista mais precisa de recursos para pagar salários, fornecedores e outras despesas.

A terceira frente, de mais de R$ 750 milhões, é a mais delicada. O dinheiro está depositado em processos trabalhistas nos quais a Casas Bahia apresentou recursos. Esses valores funcionam como garantia de eventual pagamento aos trabalhadores e, por isso, não estão hoje livres no caixa da companhia.

A advogada cível e trabalhista, Sabrina Bueno, explica que o depósito ainda não pertence definitivamente ao trabalhador, mas também não pode ser movimentado livremente pela empresa. O dinheiro permanece sob o controle da Justiça até a definição do processo.

A Casas Bahia quer transferir os depósitos para o juízo responsável pela recuperação e, depois, pedir autorização para utilizar os recursos na reestruturação. Transferir, porém, não significa entregar automaticamente o dinheiro à empresa.

Gilson de Souza Silva, advogado trabalhista e sócio do CNF Advogados, explica que a transferência apenas mudaria quem decide o destino dos valores. O juiz da recuperação poderia mantê-los como garantia, destiná-los ao pagamento dos credores ou autorizar seu uso dentro da reestruturação.

Caso o dinheiro seja utilizado pela empresa, os trabalhadores não perdem o direito ao que têm a receber. Eles podem, no entanto, deixar de contar com a garantia que estava separada em cada processo e passar a depender do calendário e dos recursos disponíveis na recuperação judicial.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo apresentaram manifestações para impedir a liberação do valor.

As entidades defendem que cada depósito seja analisado separadamente, considerando o processo de origem, o trabalhador envolvido, a fase da ação e a existência ou não de uma decisão definitiva.

Sabrina Bueno considera provável que os valores sejam reunidos sob o controle do juízo da recuperação. Gilson Silva afirma que uma decisão global é possível, mas ressalta que a fase de cada ação pode justificar tratamentos diferentes, principalmente quando já existe uma decisão definitiva favorável ao trabalhador.

Até o momento, a juíza não autorizou a movimentação dos R$ 750 milhões.

A Casas Bahia também pede a antecipação do chamado stay period, uma proteção de 180 dias contra execuções, bloqueios e retiradas individuais de recursos. Mas o pedido de recuperação judicial ainda passa por uma análise prévia e a blindagem completa não foi concedida.

Armin Lohbauer, advogado especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, explica que essa proteção não paralisa totalmente os processos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho pode continuar decidindo se o trabalhador tem direito e calculando o valor. O que se procura impedir é a retirada individual de dinheiro enquanto a empresa negocia coletivamente com os credores.

Para Lohbauer, a proteção do caixa deve ser temporária e limitada ao necessário para manter a atividade. A empresa também precisa demonstrar como pretende utilizar os recursos e se o negócio tem condições reais de se recuperar.

A batalha por mais de R$ 1,19 bilhão revela o esforço da Casas Bahia para preservar e reforçar a liquidez logo no início do pedido de recuperação judicial.

O Grupo Casas Bahia foi procurado pelo blog para explicar a estratégia e informar qual seria o impacto sobre a operação caso os pedidos não sejam atendidos, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação da varejista.