A Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), por meio da coordenação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), celebra a ativação da Viabilidade Automática nos municípios de Capixaba e Xapuri, alcançando pela primeira vez na história, a integração de todos os municípios acreanos ao programa.
O Acre torna-se o primeiro estado entre os nove participantes do convênio Redesim a alcançar esse resultado histórico. O estado é também o primeiro da Região Norte a implementar a Viabilidade Automática de endereço em 100% dos municípios. Com essa conquista, todos os 22 municípios do Acre passam a contar com um processo mais moderno, rápido e desburocratizado para abertura de empresas. Dessa forma, o governo do Acre busca fortalecer o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado.
A viabilidade automática de endereço funciona como um sistema automatizado de busca de endereços, por meio da parametrização com base no código de postura ou plano diretor dos municípios, que geram códigos e algoritmos funcionais e agilizam o processo de verificação da conformidade do endereço com a legislação local, zoneamento, regulamentos de uso de solo e outros.
Assim, a análise da viabilidade é realizada por meio de avaliação técnica e, nesse sentido, se o resultado for positivo, a empresa poderá ser aberta no endereço.
A iniciativa representa mais agilidade, integração entre os órgãos envolvidos e maior eficiência para empresários, contadores e cidadãos que desejam empreender no Acre.
A presidente da Junta Comercial, Nayara Honorato, comentou sobre a integração dos 22 municípios do Acre ao programa de Viabilidade Automática. “A disponibilização da viabilidade automática nos 22 municípios é um marco transformador para a economia acreana. Nosso propósito na JUCEAC é desburocratizar para desenvolver. Ao eliminarmos o tempo de espera pela análise manual de endereços, estamos dizendo ao empreendedor, da capital ao interior, que o Estado é parceiro do seu crescimento, pontuou.
A gestora explica que, com a instauração da Viabilidade Automática, a abertura de empresas ocorre muito mais rápida e de forma menos burocrática. Além disso, ressaltou a importância desses novos empreendimentos na geração de emprego no estado.
Honorato explicou que entregar este resultado é honrar o compromisso de facilitar a vida de quem empreende no estado. “Seguimos juntos, com a certeza de que cada esforço realizado se traduz em desenvolvimento, oportunidades e, acima de tudo, em cuidado com as pessoas”, concluiu.
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