Ferramenta muito utilizada por universidades federais Brasil afora para garantir vagas para estudantes do mesmo estado, o bônus regional para alunos que cursaram o ensino médio na mesma região da universidade que pretendem estudar, pode virar lei federal. É que atualmente esses bônus é regulamentado apenas por resoluções dos Conselhos Universitários.
Na Ufac, por exemplo, a universidade garante um bônus de 15% sobre a nota do Enem para estudantes que cursaram todo o ensino médio no Acre e querem estudar medicina na instituição federal. A Ufac implementou o bônus regional em 2018 e segundo a reitora Guida Aquino, essa medida foi tomada após um estudo que comprovou as dificuldades de acesso dos estudantes do Acre. Desde então, a política de bônus regional para o curso de medicina da federal acreana aumentou significativamente o número de alunos acreanos matriculados, passando de 25 para 49 ingressantes em quatro anos, de um total de 117 vagas.
Atualmente, várias instituições no Brasil adotam essa política, mas ela tem sido contestada judicialmente, uma vez que não existe uma legislação específica para respaldar essas decisões. Em abril, houve um caso na Justiça Federal em que um estudante da Paraíba conseguiu anular o bônus regional para ingressar no curso de medicina da Ufac. No entanto, com o apoio dos parlamentares acreanos, a Universidade recorreu e reverteu a decisão.
Para resolver essa situação em definitivo, o senador Alan Rick (União) propôs um projeto para garantir o bônus regional em todas as Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil. Essa medida beneficiaria os candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas da mesma região da instituição em que se inscreveram.
O Projeto de Lei (PL 2970/2023), que foi apresentado na última quarta-feira (07), não obriga a concessão do bônus, mas busca garantir segurança jurídica às universidades que já o instituíram ou que decidirem fazê-lo, assim como aos alunos que aderirem a essa política afirmativa.
Segundo o projeto, o bônus poderá chegar a até 15% sobre a nota do ENEM para os candidatos que participarem dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Para receber o bônus, os estudantes devem ter cursado todo o ensino médio regular e presencial em instituições de ensino localizadas nas regiões abrangidas pelas respectivas instituições federais de ensino superior.
O Senador explica que esse benefício possibilita o aumento do número de profissionais graduados atuando nos estados onde foram formados. Por exemplo, se um candidato estudou os últimos três anos em escolas do Acre e se formar em medicina na Universidade Federal do Acre, é mais provável que ele permaneça morando e trabalhando no estado, uma vez que suas raízes estão lá. Isso beneficia a população local.
De acordo com o texto do projeto, o bônus regional será aplicado apenas na modalidade de ampla concorrência e terá efeitos exclusivamente classificatórios. Além disso, será proibido acumular o bônus com outras políticas afirmativas no mesmo processo seletivo.
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