Governistas acionam PGR para apurar viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA

Deputados federais da base do governo Lula acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos.

A medida mira a viagem feita pelo pré-candidato à Presidência aos Estados Unidos entre os dias 26 e 29 de maio, quando reuniu-se com o presidente norte-americano Donald Trump e com outras autoridades do governo estadunidense.

O documento foi assinado pelas parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luizianne Lins (Rede-CE) e pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os governistas afirmam que o parlamentar pediu ao governo dos EUA a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, citando reportagens da imprensa nacional e internacional e publicações do próprio senador nas quais ele afirma ter atuado pela medida e agradece às autoridades dos EUA.

A medida foi anunciada pelo governo americano na quinta-feira (28/5).

Entenda

• Os Estados Unidos, nessa quinta-feira (28/5), classificaram as facções criminosas PCC e CV como “organizações terroristas estrangeiras”.
• Os grupos criminosos brasileiros foram incluídos em duas listas: Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.
• A medida foi anunciada dois dias depois de o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca.

Argumentos

A representação dos governistas argumenta que a competência para manter relações internacionais deste tipo é exclusiva do presidente da República, citando o artigo 84 da Constituição Federal.

“Ao assim agir, o Representado usurpou competência privativa do Chefe do Poder Executivo, caracterizando, em tese, invasão da esfera de competência diplomática da União – conduta que, por si só, já revela a gravidade institucional dos fatos ora denunciados”.

Alega ainda que a atuação de Flávio se encaixa no crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal. Segundo o documento, a medida norte-americana tende a “criar as condições jurídicas para uma futura intervenção militar em solo brasileiro”.

Por fim, a representação pede que seja instaurado um inquérito policial contra Flávio, e pede a comunicação dos fatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte avalie suposto buso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.