O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu prazo de 20 dias para que o União Brasil e os demais responsáveis pela prestação de contas anual do partido apresentem esclarecimentos e corrijam irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do tribunal nesta segunda-feira (31).
Entre os interessados no processo está o deputado federal e candidato ao governo do Acre Alan Rick Miranda, que atualmente é filiado ao Republicanos. A presença do nome do parlamentar no processo está relacionada à prestação de contas anual do União Brasil referente ao período analisado, e não significa que ele ainda faça parte da legenda.
Também consta como interessado Ulysses Freitas Pereira de Araújo. Conforme a decisão, os envolvidos deverão, por meio de seus advogados, adotar as providências necessárias para sanar as pendências identificadas no Relatório Preliminar.
A determinação tem como base o artigo 35, § 3º, da Resolução TSE nº 23.604/2019, além de dispositivos da Portaria TRE/AC nº 308/2025.
Contas ainda serão analisadas
O prazo concedido pelo TRE-AC não representa uma rejeição definitiva das contas. O processo continua em tramitação e os responsáveis ainda poderão apresentar documentos, justificativas e correções para as irregularidades apontadas.
O caso é relatado pelo jurista Thalles Vinicius de Souza Sales e conta com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral do Acre.
Após o encerramento do prazo de 20 dias, as informações apresentadas serão analisadas pela Justiça Eleitoral, que dará sequência ao processo até o julgamento das contas.
Com informações do site ContilNet.
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