O recurso apresentado pela defesa de Gladson Cameli (PP) contra o indeferimento de sua candidatura ao Senado chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (29), a quatro dias da eleição, e passa a aguardar julgamento da Corte Superior.
Antes do envio, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou contrarrazões e pediu ao TSE que mantenha o indeferimento.
Gladson teve o registro negado pelo TRE-AC em 11 de setembro, por unanimidade. A Corte entendeu que a condenação criminal recebida por Gladson no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o torna inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Em 22 de setembro, o tribunal voltou a analisar o caso e manteve o indeferimento, também por unanimidade.
O que acontece agora?
Agora o TSE vai analisar o recurso apresentado pela defesa e as contrarrazões do Ministério Público Eleitoral (MPE) e então decidir se mantém ou modifica a decisão do TRE-AC.
A situação ainda pode ser alterada caso haja alguma decisão de outro tribunal que tenha efeito sobre a condenação utilizada como fundamento para a inelegibilidade. A própria Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que uma decisão posterior capaz de suspender, modificar ou desconstituir a condenação poderá repercutir no processo eleitoral.
Condenação no STJ pesa no processo
A situação ficou mais delicada no último domingo (27), depois que o STJ negou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Gladson na tentativa de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos relacionados à condenação criminal, mantendo a condenação de 25 anos e nove meses de prisão aplicada pela Corte Especial do STJ.
A negativa de seguimento, porém, não significa, por si só, trânsito em julgado imediato, já que a defesa ainda pode utilizar os instrumentos processuais cabíveis.
Foi justamente essa decisão do STJ que acabou sendo incluída pela Procuradoria nas contrarrazões encaminhadas ao TSE. O Ministério Público argumenta que, até o momento, não há decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação que fundamentou o indeferimento eleitoral.
Gladson pode continuar na disputa?
Sim. Enquanto houver recurso pendente e o registro não tiver sido definitivamente indeferido, Gladson permanece na condição de candidato sub judice.
O próprio TSE explica que candidatos nessa situação podem continuar fazendo campanha e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto houver recurso pendente. Isso, porém, não significa que o registro tenha sido deferido.
Os votos também ficam submetidos ao resultado do processo. Segundo o TSE, votos dados a candidato com registro indeferido e sob recurso são considerados anulados sub judice e podem ser validados caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida.
Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos.
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