A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A previsão foi repassada ao ContilNet por uma fonte ligada à base do Governo na Casa, nesta quinta-feira (17).
A dificuldade para reunir quórum durante o período eleitoral é apontada como principal motivo para o adiamento. Com parte dos deputados envolvidos nas campanhas, a mobilização para as sessões tem sido prejudicada.
A proposta, apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 84/2026, tramita na Aleac desde o primeiro semestre e estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027.
Na terça-feira (15), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o texto com seis emendas. Uma tentativa de votação em plenário chegou a ocorrer nesta semana, mas, apesar da presença inicial de 14 dos 24 deputados, o plenário foi esvaziado antes da análise da matéria.
A LDO prevê uma estimativa de R$ 11,7 bilhões em receitas para o Estado em 2027. Entre as alterações incorporadas estão medidas relacionadas à recomposição da tabela da Educação, à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, ao PCCR da Saúde, ao policiamento escolar e ao atendimento psicológico e social nas escolas.
A tendência, segundo a fonte, é que a matéria seja apreciada após o primeiro turno das eleições, antes do avanço da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com informações do site ContilNet
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