Juiz vê promoção de imagem e Alan Rick tem 24 horas para retirar outdoors em Rio Branco sob pena de multa diária

O juiz eleitoral Luciano Oliveira de Melo determinou que o senador Alan Rick retire, no prazo de 24 horas, uma série de outdoors instalados em diferentes pontos de Rio Branco. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (16), após análise de uma representação apresentada pela Federação União Progressista, formada pelos partidos Progressistas (PP) e União Brasil (UB).

A federação, que reúne aliados da governadora e pré-candidata ao Governo do Acre, Mailza Assis, argumenta que as peças publicitárias promovem a imagem do senador antes do período permitido pela legislação eleitoral, configurando possível propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com a ação, os outdoors foram instalados entre o final de maio e o início de junho e associam a imagem de Alan Rick a diversas obras e investimentos realizados na capital acreana. Entre as mensagens exibidas estão frases como “Tem trabalho do Senador Alan Rick”, “Com o apoio do Senador Alan Rick” e “Onde tem obra em Rio Branco tem recurso garantido pelo Senador Alan Rick”.

As peças fazem referência a empreendimentos como o viaduto da Avenida Ceará, a nova maternidade, o novo Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre (Ufac), além de obras de pavimentação e projetos esportivos que contam com emenda do senador.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para a adoção da medida liminar. Na decisão, destacou que a legislação eleitoral veda a utilização de outdoors, inclusive os eletrônicos, tanto durante o período oficial de campanha quanto na fase de pré-campanha.

Segundo o juiz, a exposição das mensagens em estruturas de grande visibilidade e posicionadas em locais estratégicos da cidade tem potencial para promover a imagem do agente político e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos. Além disso, conforme o magistrado, embora as mensagens não contenham solicitações diretas de apoio eleitoral, o contexto em que foram divulgadas e a forma como vinculam a figura do senador às obras, podem interferir no cenário.

Com a decisão, o senador deverá remover todos os outdoors citados na ação, bem como outras peças de conteúdo semelhante que eventualmente estejam instaladas na capital.