A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que concede reajuste linear de 5% aos servidores municipais. A medida beneficia aproximadamente 7 mil trabalhadores da administração pública.
A proposta recebeu o aval unânime dos 14 vereadores presentes à sessão. Durante a apreciação da matéria, os parlamentares também aprovaram uma emenda apresentada pelo vereador Aiache (PP), que inclui a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da RBTrans.
Por outro lado, uma emenda de autoria do vereador Fábio Araújo (MDB), que previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), foi rejeitada. A proposta estabelecia a concessão imediata de 5%, com os 2,52% restantes sendo incorporados aos salários até novembro de 2026, em adequação ao piso nacional da categoria previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022.
A emenda recebeu apenas dois votos favoráveis, dos vereadores Fábio Araújo e Hildegard Pascoal, sendo rejeitada pelos demais parlamentares.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aiache argumentou que a inclusão da proposta poderia comprometer a sanção do reajuste geral dos servidores.
“Se incluirmos essa emenda no mesmo projeto, corremos o risco de haver veto e atrasar ainda mais um reajuste que já deveria ter sido concedido no mês passado”, afirmou.
O vereador informou ainda que a Câmara pretende criar uma comissão para discutir especificamente a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O grupo deverá reunir representantes do Legislativo, do Executivo, de entidades sindicais e até da esfera federal.
“Todos os vereadores defendem um piso justo para esses profissionais. Acredito que esse avanço será construído por meio do diálogo e da atuação conjunta dos órgãos competentes”, destacou.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Alysson Bestene e posterior implementação da recomposição salarial para as categorias contempladas.
Com informações do ContilNet.
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