Governo sanciona “Lei da Inovação” para promover avanço tecnológico no Acre

Nesta quinta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei Nº 4.132/2023, que institui medidas para estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação do sistema produtivo no Estado. A lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP) na quarta-feira (19) e é de autoria do próprio poder executivo.

A Lei de Inovação, como ficou conhecida, tem como principal objetivo fomentar a criação de novos negócios e fortalecer os já existentes, promovendo a integração entre o setor público, privado, instituições de ensino e a comunidade. Ela visa incentivar a inovação, a pesquisa científica e tecnológica no sistema produtivo, além de aprimorar as políticas públicas de desenvolvimento econômico e capacitação científica e tecnológica do Estado.

Para atingir os objetivos da lei, o estado quer implementar a transversalidade entre desenvolvimento tecnológico e proteção ambiental, a promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social, a promoção da liberdade econômica em ambiente de competição e a redução da pobreza, entre outras ações.

Dentre as diretrizes estabelecidas pela lei, destaca-se a descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada município. Além disso, a lei incentiva a cooperação e interação entre o setor público, o setor privado, as instituições de ensino e a comunidade, criando um ambiente produtivo propício para o desenvolvimento tecnológico e inovador.

Outra iniciativa importante prevista na Lei de Inovação é o estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive com a atração, constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação de parques e polos tecnológicos no Estado.

Com essa legislação, o governo do Acre busca promover a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, assim como simplificar os procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação, adotando a avaliação baseada em resultados.