A defesa de Gladson Cameli (PP) tem até esta sexta-feira (25) para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador ao Senado.
A medida ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) rejeitar, por 6 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pela defesa na última terça-feira (22). A Corte manteve o entendimento de que Gladson está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Os embargos foram acolhidos apenas parcialmente para corrigir um erro material no acórdão, sem alterar o resultado do julgamento.
O processo tem origem na impugnação do registro de candidatura em razão da condenação de Gladson pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TRE-AC considerou que a condenação por órgão colegiado configura causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Com a decisão dos embargos, a próxima etapa da defesa será no TSE. A equipe jurídica já havia informado que pretendia recorrer às instâncias superiores caso o TRE mantivesse o indeferimento.
Outro ponto acompanhado pela defesa é uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação que fundamentou a inelegibilidade. Segundo avaliação de advogado ouvidos pelo ContilNet, uma decisão favorável no Supremo antes do julgamento do recurso no TSE poderia alterar o cenário jurídico do registro.
Apesar do indeferimento, Gladson permanece na condição de candidato sub judice enquanto houver recurso pendente. Nessa situação, a Justiça Eleitoral permite a continuidade da campanha e a manutenção do nome na urna até uma decisão definitiva sobre o registro.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Até lá, a defesa terá de levar a discussão ao TSE e tentar reverter a decisão que, até o momento, foi mantida pelo TRE-AC.
Com informações do site ContilNet
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