Acre já registra duas denúncias relacionadas à propaganda eleitoral no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, após os três primeiros dias da campanha eleitoral de 2026. Todas elas são em Rio Branco.
Os registros foram feitos desde o início oficial da propaganda, no domingo (16), e estão classificados como denúncias contra partido, coligação ou federação.
As duas denúncias estão relacionadas a “bem particular”, categoria que se refere a imóveis de propriedade privada que não são considerados bens de uso comum para fins eleitorais, como residências. Nesses locais, a propaganda eleitoral é permitida, desde que respeite os formatos e limites estabelecidos pela legislação.
As denúncias aparecem no sistema como possíveis irregularidades e ainda não representam, necessariamente, uma infração eleitoral comprovada. Os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral, que analisa as informações apresentadas e decide se há irregularidade e quais providências devem ser adotadas.
O Pardal é uma ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. O aplicativo permite o envio de fotos, vídeos e outras informações que possam ajudar na apuração.
Como denunciar
O eleitor que identificar uma possível irregularidade pode fazer a denúncia pelo aplicativo Pardal, disponível para celulares. É necessário informar o local da ocorrência e apresentar elementos que permitam identificar a situação, como fotos ou vídeos.
As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral para análise. Por isso, o registro no aplicativo não significa que o candidato, partido, coligação ou federação tenha sido considerado responsável por uma irregularidade.
A ferramenta pode ser utilizada durante o período eleitoral para comunicar situações que, na avaliação do eleitor, estejam em desacordo com as regras de propaganda.
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