Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do “trabalho flexível”.
O documento reúne mais de 3 mil entidades econômicas e representa uma resposta à proposta de fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.
Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), concedeu entrevista para comentar o posicionamento do setor produtivo diante do debate. Para ele, o texto que saiu da Câmara representa um retrocesso. “Do jeito que foi feito, o texto que saiu da Câmara é algo que só vai prejudicar o trabalhador”, afirmou.
Críticas à proposta da Câmara
Alban argumentou que a PEC aprovada na Câmara beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Segundo ele, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham acima de 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 12 milhões de pessoas — entre 5% e 6% da população total.
“É um benefício ilusório”, declarou, alertando que a redução de jornada sem contrapartida tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, prejudicando toda a população.
Como exemplo, Alban citou o caso do Chile, onde uma redução semelhante de carga horária teria resultado em aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. “O que realmente o trabalhador precisa no Brasil é renda. Não é questão de trabalhar menos ganhando a mesma coisa”, ressaltou.
Ele também mencionou que a Alemanha, com média de 34 horas trabalhadas semanais em uma referência de 48 horas, está discutindo a possibilidade de aumentar o teto, e que a Argentina realizou uma reforma trabalhista em sentido oposto ao que se debate no Brasil.
Expectativa em relação ao Senado
Apesar das críticas, Alban afirmou que a CNI não é contrária ao debate sobre jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra de forma aprofundada e sem pressões eleitorais.
“Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral”, disse.
Alban também comentou sobre os fenômenos da Pejotização e da chamada “uberização” do trabalho, afirmando que tais modalidades representam, na prática, uma busca por maior renda com menor custo.
Para ele, a flexibilização das relações de trabalho é um caminho compatível com a economia moderna. “O negociado sobre o legislado é uma vitória da economia moderna”, afirmou, defendendo que a negociação coletiva já permite, hoje, a média de 38,4 horas trabalhadas semanais no país.
Segundo ele, o objetivo central deve ser aumentar a produtividade e garantir renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.
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