A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, estima que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que ultrapassam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro” das contas públicas.
A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública. Em outras palavras, os empréstimos contratados pela União devem ser destinados, em regra, a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida.
Assim como ocorre com a meta de resultado primário e o teto de gastos, o cumprimento da regra de ouro é verificado apenas ao fim de cada ano fiscal.
Do montante que ultrapassa o limite da regra de ouro, R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia.
Os outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por meio de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, também para viabilizar despesas que excedem o limite previsto pela regra de ouro.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, destaca que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 previa inicialmente um estouro de R$ 313,5 bilhões da regra de ouro. Porém, com os ajustes realizados ao longo da execução do Orçamento, a estimativa é de que esse valor seja reduzido para R$ 288 bilhões.
“O mecanismo constitucional prevê que esse excesso pode ser autorizado por lei de crédito suplementar aprovada por maioria absoluta no Congresso antes do fim do exercício. Desde 2019, isso deixou de ser exceção e virou rotina: todo ano o governo manda um projeto nesse sentido e o Congresso aprova, o que garante cumprimento formal da regra, mesmo que o desequilíbrio se repita ano após ano”, disse Andrade ao CNN Money.
Fazenda projeta R$ 180,6 bi
Para 2026, o Tesouro Nacional estima uma insuficiência acima da margem da regra de ouro na ordem de R$ 180,6 bilhões. A projeção foi divulgada no Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.
O excedente negativo é resultado:
- R$ 2,418 trilhões em receitas de operações de crédito;
- R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.
Sendo assim, as projeções indicam que as operações de crédito vão exceder o montante da despesa de capital em 2026. Caso esse cenário se concretize, é necessário crédito suplementar ou especial com finalidade precisa aprovada por maioria absoluta pelo Poder Legislativo.
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