Senador propõe que companhias aéreas de outros países possam operar no Brasil

Senador disse que apresentará projeto de alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações necessárias. O objetivo é aumentar a concorrência e “obrigar” a queda dos preços

Na última quinta-feira, 17, em reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) adiantou que irá apresentar projeto para alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que, atualmente, reserva os serviços aéreos de transporte doméstico a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Para o senador acreano, abrir o mercado de aviação brasileiro para as empresas dos países da América do Sul “vai aumentar a concorrência e as empresas serão ‘obrigadas’ a baixarem os preços”.

A proposta também é defendida pelo Conselho Estadual de Turismo do Acre. “Nós precisamos nos unir para acabar com a burocracia e a morosidade, para que novas companhias aéreas comecem a operar no Brasil e aumentem a concorrência. A Ecojet e a BoA, da Bolívia, e a Star Peru, do Peru, já demonstraram interesse.” -, disse o presidente Rizomar Santos.

O senador pontuou também que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e propôs que governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens. O que poderia reduzir em até 40% o preço do combustível de aviação para os Estados da Amazônia e, dessa forma, as companhias aéreas se veriam obrigadas a voar para região para abastecer as aeronaves criando novas rotas para esses estados, aumentando a oferta de voos.

Em resposta, o ministro Márcio França informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica.

“Na minha visão, os estados de acessos mais complicados são os lugares onde nós podemos usar uma parte do Fundo para subsidiar o combustível. Assim o preço das passagens iria cair e, consequentemente, mais gente iria voar”, disse França.

Na ocasião, Meire Serafim e Alan, pediram apoio para a construção de um aeródromo em Sena Madureira. O senador também pediu a implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária no aeroporto de Rio Branco.