O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05) o PLP 178/2021 que simplifica as obrigações tributárias pelo contribuinte, como preenchimento de declarações por meio do Sistema Tributário Nacional (STN). A matéria de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), teve a relatoria do senador acreano, Alan Rick (UB) e após passar pelo crivo dos senadores, vai para sanção do presidente Lula (PT).
Para o relator, em entrevista à Agência Senado, a complexidade tributária impediu que o Brasil chegasse a um tempo de burocracia tributária comparável à média mundial. “Hoje existem mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Para se abrir uma empresa, é necessário a abertura de múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano”, comentou.
Foto: Waldemar Barreto/ Agência Senado
Por fim, Alan explicou ainda que “esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação, com a regularização de micros e pequenos empreendimentos”.
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