A empresa 123 Milhas teve nesta quinta-feira (31) o pedido de recuperação judicial aceito pela juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), Cláudia Helena Batista. O procedimento inclui ainda as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123 Milhas. O valor da dívida informado no processo ultrapassa R$ 2,3 bilhões de reais.
No total são mais de 700 mil credores, sendo a grande maioria consumidores e colaboradores da empresa. “Chama a atenção no presente caso a relação de credores que num cálculo inicial e aproximado ultrapassa 700 mil pessoas. A grande maioria consumidores. O ordenamento jurídico brasileiro confere especial atenção ao direito do consumidor e dentro do sistema reserva normas de ordem pública que podem e devem conversar com o sistema recuperacional”, diz trecho da decisão.
A juíza, ao deferir o pedido, ressaltou que a 123 Milhas é uma empresa do e-commerce com trajetória de crescimento forte e rápida em pouco tempo. Em sua decisão, Batista escreveu que “as empresas recuperadas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe”.
Por fim, Batista ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de ações e execuções contra as devedoras. A magistrada determinou, ainda, que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação.
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