A Câmara dos Deputados instalou hoje (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas em suas negociações. Onze empresas já estão na mira dos deputados e vão ser convocadas para prestar depoimentos.
A CPI é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) e teve apoio de 172 deputados para a instalação, no entanto, do extenso número nenhum deputado federal do Acre assinou o dispositivo conforme checado pelo O Palaciano junto à Secretaria Legislativa da Mesa Diretora.
A falta de apoio dos deputados do Acre é no mínimo estranho tendo em vista o histórico de acreanos que foram num passado tão recente e continuam sendo vítimas desses tipos de empresas que prometem lucros ou retorno fácil.
O dispositivo em questão, a CPI das Criptomoedas, já havia sido apresentado na legislatura passada, apenas uma deputada acreana assinou o requerimento. Após passar o prazo estabelecido pelo regimento interno, o requerimento perdeu sentido e sendo obrigada a reapresentação na legislatura atual.
Em linhas mais gerais, conforme o requerimento, a CPI “vai investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes”.
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Criado em maio, o colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes.
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