O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) marcou para a próxima sexta-feira (14), às 15h, o julgamento de uma representação que envolve o senador e candidato ao Governo do Acre, Alan Rick (Republicanos), e o prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva. A ação questiona a realização de um evento político no município e será analisada pelo colegiado da Corte.
A representação foi apresentada pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, que tem a governadora Mailza Assis como candidata ao Governo do Estado. A entidade acusa Alan Rick e Railson Ferreira de terem participado de uma atividade que, segundo a ação, teria características de propaganda eleitoral antecipada.
O caso teve origem em um evento realizado em Feijó no dia 21 de maio. De acordo com a federação, a mobilização reuniu dezenas de veículos e contou com elementos que poderiam indicar uma ação de campanha, entre eles referências ao número “10” e o uso de slogans considerados de caráter eleitoral.
A representação também cita a agenda política denominada “Alan pelo Acre”. Para a Federação União Progressista, a realização de eventos semelhantes antes do início oficial da campanha poderia representar uma forma de antecipação das atividades eleitorais.
Diante disso, a entidade pediu ao TRE-AC uma decisão urgente para impedir que Alan Rick e Railson Ferreira organizassem, promovessem ou participassem de novas carreatas e eventos com características semelhantes antes de 16 de agosto, data prevista para o início oficial da campanha eleitoral.
O pedido, porém, foi negado pelo relator do processo, juiz Jair Araújo Facundes. Na decisão, o magistrado afirmou que não havia elementos concretos que demonstrassem a iminência de um novo evento com as mesmas características. Segundo ele, também não seria possível estabelecer uma restrição preventiva baseada apenas na possibilidade de novas atividades.
A negativa da medida urgente não encerrou o processo. O próprio relator ressaltou que a decisão não representa uma análise do mérito da representação. Dessa forma, a Justiça Eleitoral ainda deverá avaliar se os fatos apontados pela federação configuram ou não propaganda eleitoral antecipada.
Agora, o processo foi incluído na pauta da sessão ordinária jurisdicional do TRE-AC, marcada para sexta-feira (14), às 15h. Na ocasião, os integrantes da Corte poderão analisar os argumentos apresentados no processo e decidir sobre as acusações.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Acre também participa do caso como fiscal da lei. Alan Rick e Railson Ferreira são representados por advogados no processo.
A sessão será realizada presencialmente, mas poderá ser acompanhada pela internet por meio do canal oficial do TRE-AC no YouTube. Os advogados também poderão participar de forma remota, inclusive para realizar sustentação oral, desde que cumpram as regras estabelecidas pelo tribunal.
Com informações do site Ac24horas.
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