O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) incluiu para julgamento nesta sexta-feira (11), às 15h, o processo que trata do registro da candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado. O caso está entre os processos que aguardam julgamento na sessão ordinária jurisdicional marcada para ocorrer no plenário do tribunal.
O julgamento será decisivo para a situação eleitoral do ex-governador, que teve o registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Gladson está inelegível em razão da condenação criminal imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gladson foi condenado pelo STJ a 25 anos e 9 meses de prisão por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Para o MPE, a condenação por um órgão colegiado se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-governador contesta o pedido de impugnação e tenta garantir o registro da candidatura. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a aplicação da inelegibilidade em uma condenação originária do STJ e a existência de medidas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao processo criminal.
Processo está pronto para julgamento
O processo que trata da candidatura de Gladson é relatado pelo juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales.
A fase de produção de provas já foi encerrada pelo relator. A defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão, mas o recurso foi rejeitado, mantendo o processo pronto para análise do plenário.
Com isso, os sete integrantes da Corte Eleitoral deverão decidir se a condenação criminal de Gladson impede ou não o registro da candidatura ao Senado.
O que está em jogo
O principal ponto que será analisado pelo TRE-AC é se a condenação do STJ produz, neste momento, os efeitos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
Se o tribunal entender que Gladson está inelegível, o registro da candidatura poderá ser indeferido. Isso, porém, não significa necessariamente que a disputa judicial terminará nesta sexta-feira.
A defesa poderá recorrer da decisão às instâncias superiores e tentar manter Gladson na disputa enquanto o caso é analisado. Por outro lado, se o TRE-AC considerar que não há impedimento para o registro, a candidatura será deferida no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, sem prejuízo de eventuais recursos.
O julgamento ocorre às vésperas do prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral para que os tribunais regionais concluam a análise dos registros de candidatura, que termina em 14 de setembro.
Até a decisão, Gladson permanece com o registro aguardando julgamento no sistema eleitoral.
A sessão desta sexta-feira será presencial, no plenário do TRE-AC, com início às 15h. O tribunal também disponibiliza transmissão das sessões jurisdicionais pela internet.
Decisão do TRE pode ser contestada
A decisão desta sexta-feira não necessariamente encerra a disputa judicial. Caso o TRE-AC indefira o registro de Gladson, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o processo envolve discussão sobre inelegibilidade, o recurso cabível contra a decisão do tribunal regional é, em regra, o recurso ordinário, que deve ser apresentado no prazo de três dias.
Se houver recurso, a candidatura poderá permanecer sub judice enquanto o caso estiver em análise. Nessa situação, a legislação eleitoral permite que o candidato continue praticando atos de campanha e, conforme o estágio do processo, mantenha o nome na urna.
O TSE será, portanto, a próxima instância caso a decisão do TRE-AC seja contestada. Da mesma forma, se o tribunal regional deferir o registro, o Ministério Público Eleitoral ou outra parte com legitimidade também poderá recorrer, conforme as regras específicas para processos de registro de candidatura.
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