O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou, nesta segunda-feira (28), um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Gladson Cameli (PP) para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a condenação de 25 anos e 9 meses de prisão.
A decisão foi do vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques, que negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa.
Com isso, a condenação imposta pela Corte Especial do STJ em maio continua valendo. A decisão de hoje, no entanto, não encerra todas as possibilidades de recurso da defesa.
Gladson foi condenado a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa.
Decisão ocorre durante disputa pela candidatura
A decisão do STJ acontece enquanto Gladson tenta reverter o indeferimento de sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve, na última terça-feira (22), o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador. O caso agora pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação no STJ é um dos pontos que sustentam a decisão da Justiça Eleitoral contra o registro.
A defesa também mantém uma frente no STF, onde tramita um habeas corpus sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O pedido busca questionar pontos relacionados à condenação.
Na prática, a decisão desta segunda-feira significa que a tentativa de levar a condenação diretamente ao STF por meio desse recurso extraordinário foi barrada no STJ.
A defesa ainda pode recorrer da decisão do ministro Mauro Campbell pelos meios processuais cabíveis.
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