A Câmara dos Deputados inicia hoje (06) a votação dos primeiros pontos da Reforma Tributária proposta pelo Governo Lula (PT). A votação acontece sob muita pressão, após manifestação, inclusive, de governadores e prefeitos em Brasília (DF). Nas redes sociais os executivos expõem a todo momento seus pontos de vista para aprovação ou reprovação da PEC 45/19.
No Acre, o governador Gladson Cameli (PP) seguiu a tendência e lançou ainda na madrugada seu posicionamento oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição que tem como relator na Câmara o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro fez a leitura do parecer ainda na noite de ontem (05).
“Como governador, não posso deixar de me posicionar diante de um tema tão importante para o estado. Somos favoráveis à Reforma Tributária, desde que justa e sem aumento de carga tributária para nosso povo. Entre os pontos que apoiamos, a manutenção dos benefícios à Zona Franca de Manaus e às ALC – Áreas de Livre Comércio (no nosso caso Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul) é fundamental”, comenta.
Gladson afirma também que “defendemos uma transição que não traga impactos negativos à nossa arrecadação, pois todos os serviços públicos ofertados precisam ser financiados por meio desta arrecadação”.
Em determinado trecho da manifestação, o governador diz que não é favorável ao modelo do Conselho Federativo proposto pelo governo. “Mas não posso deixar de destacar que sou desfavorável ao modelo de Conselho Federativo, que além de centralizar a arrecadação das receitas, ameaça a autonomia dos estados”, diz.
O governador informou que conversou com os deputados federais sobre a votação. “Tenho conversado com nossos parlamentares sobre a importância da aprovação de uma reforma justa e ampla e espero que tenhamos os votos necessários, e a união de todos, para que possamos dar mais este passo importante na aprovação da matéria”, conclui.
A VOTAÇÃO
De acordo com a Câmara, a discussão da PEC 45/19 começa no plenário a partir das 11 horas (horário de Brasília) e a fase de votação ocorre a partir das 18 horas.
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