O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Branco nesta quinta-feira (9), durante a última sessão antes do recesso parlamentar. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, define as prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após análise nas comissões permanentes da Casa, o texto recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes. A LDO estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, fixa metas fiscais e orienta a destinação de investimentos para diferentes áreas da gestão municipal.
Entre os setores contemplados pela proposta estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, desenvolvimento econômico, habitação, meio ambiente, segurança pública, inovação tecnológica e modernização administrativa.
O projeto prevê uma receita superior a R$ 2,12 bilhões para 2027, valor que servirá como referência para a elaboração do orçamento do município no próximo exercício.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura destaca que a proposta foi construída com foco na responsabilidade fiscal, no equilíbrio das contas públicas e na continuidade dos investimentos em serviços essenciais e obras estruturantes. O texto também determina que a programação orçamentária priorize a conclusão de obras em andamento e observe as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Com a aprovação da LDO, o Executivo fica autorizado a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a distribuição dos recursos entre as secretarias e demais órgãos da administração municipal ao longo de 2027.
A votação ocorreu na mesma sessão em que os vereadores também aprovaram o novo Plano Diretor de Rio Branco e apreciaram outras matérias antes do início do recesso parlamentar.
Com informações do site ContilNet.
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