A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (22), um decreto que declara de interesse social e desapropria uma área localizada no loteamento Rosa Linda para a execução do programa habitacional “1001 Dignidades”.
A medida foi oficializada pelo prefeito Alysson Bestene e tem como objetivo viabilizar a construção de moradias populares destinadas a famílias de baixa renda da zona urbana da capital, especialmente aquelas que vivem em áreas de risco geológico, sujeitas a alagamentos ou em ocupações irregulares localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
De acordo com o decreto, a desapropriação atende ao interesse público e faz parte das ações previstas no programa “1001 Dignidades”.
O decreto não informa o valor da desapropriação nem a quantidade de unidades habitacionais que serão construídas no local.
Projeto acumula atraso
O programa “1001 Dignidades” foi anunciado originalmente em 2022 pelo então prefeito Tião Bocalom como uma das principais iniciativas habitacionais de sua gestão. Na ocasião, a previsão era de que as primeiras casas fossem entregues até maio de 2024, em homenagem ao Dia das Mães.
Entretanto, mais de dois anos após a data inicialmente prometida, as moradias ainda não foram entregues.
A proposta prevê a construção de unidades habitacionais destinadas principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas residentes em áreas consideradas inadequadas para moradia.
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