Na manhã desta sexta-feira (30), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define as novas regras para compras internacionais feitas pela internet.
As novas diretrizes rezam, que não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas (CPF), logicamente que existe uma condição, desde que as empresas de E-commerce façam parte do Programa Remessa Conforme, e recolham os impostos estaduais sobre importação.
Foto: Reprodução
Em abril deste ano o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia desistido de acabar com a isenção de impostos para remessas internacionais de baixo valor entre pessoas físicas.
A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto. Vale ressaltar, que antes da nova regra todas as compras em sites estrangeiros eram taxadas. A isenção de 50 dólares era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas.
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