Um dos pedidos foi apresentado pela deputada e ex-ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), e outro pelo filho do ex-presidente José Sarney, Fernando Sarney.
Ambos questionavam um acordo realizado entre CBF, cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF), legitimando a eleição realizada em 2022 que elegeu Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF.
O acordo encerrou uma longa disputa judicial. Em 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito por aclamação para o mandato que vai de março de 2026 a março de 2030.
Em fevereiro deste ano, o STF homologou o acordo e o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cumprisse integralmente a decisão, inclusive com a extinção de ações relativas ao caso.
Possíveis ‘vícios de consentimento’
A deputada afirmou ao STF que há “fortes indícios” de que a assinatura de uma das partes do acordo, a de Antonio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais e contesta a autenticidade da assinatura.
Nesta quarta-feira , o ministro justificou a decisão por motivos processuais e afirmou que não seria possível anular sua decisão anterior, que manteve o acordo questionado pela deputada.
Mendes enviou, no entanto, as informações apresentadas ao TJRJ e determinou que seja realizada uma apuração “imediata e urgente” sobre os possíveis “vícios de consentimento” alegados pela deputada.
You must be logged in to post a comment Login