Em 2017, com o objetivo reduzir o sistema partidário, o Congresso nacional aprovou duas medidas: a proibição das coligações nas eleições proporcionais (que elegem deputados e vereadores) e a adoção de uma cláusula de desempenho na qual o partido que não obtém um número mínimo de votos nas disputas para deputado federal deixa de ter direito a acessar recursos públicos.
No primeiro caso, a extinção das coligações tornou mais difícil para cada partido atingir o quociente eleitoral. As legendas tiveram que sair sozinhas e apresentar mais candidatos competitivos para atingir o quociente. As menos estruturadas e com menor apelo, passaram a ter dificuldade de eleger parlamentares e até de atrair candidatos.
No caso da cláusula de desempenho, o partido que não tiver em 2026 uma votação nacional mínima na eleição para deputado federal – 13 deputados federais, ter 2,5% dos votos válidos para Câmara e 1,5% em pelo menos nove estados -, não tem direito ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de rádio e TV, o que asfixia financeiramente as legendas.
A reforma entendeu que a fragilidade do sistema partidário não estava na criação de partidos, mas no fato de que muitos deles, mesmo sem representatividade, existiam indefinidamente usando outros como muleta (coligações) e recebendo dinheiro indefinidamente.
Em 2014, última eleição antes da reforma, 28 partidos tiveram assento na Câmara dos Deputados. Em 2022, 23 legendas entraram, mas 15 deles não atingiram a barreira mínima (65%) e ficaram sem dinheiro público.
A partir dessas duas forças limitantes, os partidos buscaram alternativas fazendo fusões ou federações. No primeiro caso, há uma incorporação de um por outro ou a junção para formação de uma sigla nova. Na federação, há uma aliança que mantém a identidade das legendas, mas as obriga a organizar campanhas e trabalhar no Congresso como se fossem uma única organização pelo prazo mínimo de um ciclo eleitoral.
A federação entre PP e União criou as maiores bancadas da Câmara (109 deputados) e do Senado (14), empatando com PL e PSD, além de constituírem um fundo eleitoral que se aproxima de R$ 1 bilhão.
Formou-se uma máquina eleitoral gigante e, de certa forma, sem precedente desde a redemocratização. Outras legendas do centro – Republicanos, PSD e MDB –, que disputam os mesmos eleitores da centro-direita, perceberam que viraram peixe pequeno diante do tubarão formado pelos União e pelo PP.
A nova federação deve estimular novas alianças no centro – o PSDB já anunciou a fusão com o Podemos -, acelerando o enxugamento e a concentração do sistema partidário. O resultado é uma clara verticalização do processo decisório nacional com poucos e poderosos presidentes de super agremiações.
Esqueça aquela lição na qual os partidos são fracos no Brasil. Esse tempo ficou no passado.
*Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília
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