O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) assinaram nesta quinta-feira (12) um acordo para solucionar a grave crise estrutural da Escola Estadual Limoeiro, localizada na zona rural do Bujari. O pacto, mediado pelo TCE durante reunião em sua sede, estabelece medidas emergenciais a serem cumpridas no prazo de 30 dias, visando garantir condições dignas de ensino para crianças e adolescentes da região.
Entre as ações imediatas está a suspensão das aulas no anexo da unidade e o remanejamento dos estudantes para a Escola Municipal Francisco Salustiano, assegurando a continuidade do ano letivo sem prejuízos pedagógicos. A SEE comprometeu-se ainda a instalar dois ventiladores por sala na escola receptora, perfurar um poço artesiano com sistema de filtragem clorificada e eliminar qualquer situação de trabalho infantil no ambiente escolar. Como solução definitiva, foi acordada a construção de uma nova escola-modelo no local da atual sede da Escola Limoeiro.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício, ressaltou o papel da Corte na proteção de direitos fundamentais, destacando que a instituição não se limita à fiscalização, mas atua na indução de políticas públicas resolutivas. O vice-presidente Ronald Polanco enfatizou que a iniciativa busca garantir dignidade e futuro para as crianças. Já o secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, reconheceu a gravidade da situação e reafirmou o empenho em cumprir integralmente os termos do acordo.
Uma inspeção técnica conjunta na Escola Francisco Salustiano está agendada para 18 de junho. Paralelamente, a SEE terá 30 dias úteis para apresentar ao TCE um Plano de Ação detalhado sobre a implantação do Novo Ensino Médio, conforme determinação do Acórdão nº 14.354/2023.
Com informações da Assessoria do TCE-AC
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