A Justiça do Trabalho deverá adotar medidas para acelerar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários da Ricco Transportes, empresa que está deixando a operação do transporte coletivo de Rio Branco. A informação foi confirmada pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC), Marcelo Neri.
Segundo o advogado, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) pretende criar uma força-tarefa para agilizar a liberação dos valores devidos aos trabalhadores. A iniciativa foi informada pelo juiz responsável pela ação que tramita na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul.
O processo foi movido pelo sindicato em razão de atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados da empresa.
De acordo com Marcelo Neri, a força-tarefa será iniciada assim que os recursos referentes a um crédito da Ricco junto à Prefeitura de Rio Branco forem depositados em uma conta judicial. O objetivo é garantir rapidez no pagamento das verbas rescisórias e dos valores relacionados ao FGTS.
Ainda segundo o advogado, o magistrado deixou claro que não homologará qualquer acordo que permita o repasse direto dos recursos à empresa. O entendimento é de que o dinheiro deverá permanecer sob controle da Justiça para assegurar que seja utilizado exclusivamente na quitação dos direitos trabalhistas dos funcionários.
A medida busca evitar que os valores tenham outra destinação antes do pagamento das obrigações com os empregados.
A discussão ocorre durante a transição do sistema de transporte coletivo da capital. O contrato emergencial da Ricco com a Prefeitura de Rio Branco se encerra nesta sexta-feira (3), enquanto a administração municipal prepara a entrada da empresa JTP Transportes na operação. Até a conclusão desse processo, o município prevê a adoção de um contrato emergencial de 30 dias para garantir a continuidade do serviço.
Com informações do Ac24horas.
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